Habite-se: documento que atesta a legalidade do imóvel
Seg, 08 de Junho de 2009 19:26
Foi amor à primeira vista. A família adorou.Os amigos não vêem a hora de promover um animado churrasco para comemorar a mudança.
Você já se imagina vivendo no lugar que pediu a Deus, um verdadeiro pedaço do paraíso
na terra. O enredo, tão familiar a quem se encanta com a aquisição de um novo imóvel pode, entretanto,
não ter um final feliz.
A ausência de um documento chamado Habite-se, emitido pela prefeitura de sua cidade, pode inviabilizar a
aquisição do imóvel por financiamento, impedir a venda (caso você já o tenha comprado), doação ou a inclusão
em herança.
Mas afinal, o que é o Habite-se? É o documento que atesta a legalidade do imóvel, ou seja, sua existência do
ponto de vista jurídico. Por isso, sua inexistência provoca tantas restrições.
Tantos são os problemas que a falta do documento pode acarretar que era de se esperar que poucos fossem
os imóveis sem Habite-se. Ledo engano. Segundo a mais recente estimativa da Prefeitura da Cidade do
Rio de Janeiro, existem mais de 500 imóveis sem o atestado.
Pré requisitos para a concessão do Habite-se:
- Certidão das concessionárias de serviços públicos. É preciso a autorização de todas, como por exemplo:
Light, Cedae e CEG.
- Laudo do corpo de bombeiros de sua cidade atestando o cumprimento dos requisitos de segurança.
- O projeto arquitetônico precisa cumprir a legislação urbanística para o local e respeitar o número de andares
e a área total construída, segundo a avaliação de profissional designada pela Secretaria de Urbanismo.
- Cobrar que a construtora apresente o Habite-se logo após a conclusão da obra. Havendo problemas,
o comprador deve procurar a Secretaria de Urbanismo para saber o que está acontecendo.
Regularizando a situação
Se você mora em um imóvel sem Habite-se, não perca tempo. Além de livrar-se do risco de multas progressivas,
crescentes a cada mês, calculadas sobre o valor de mercado do imóvel, o processo para a concessão do habite-se
é simples, rápido e barato. Os custos reduzidos são oriundos de uma série de isenções, normalmente oferecidas
pelas prefeituras. Os interessados devem procurar a secretaria de urbanismo de sua cidade para obter maiores informações.